RHC 191297 - DECISAO

RHC 191297 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da existência de provas da materialidade e de indícios suficientes de autoria, do modus operandi e da atuação em organização criminosa que revelam periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como da necessidade de preservação da ordem pública e da conveniência da instrução processual; ademais, a instrução tramita regularmente e o prazo não é excessivo diante da complexidade do feito, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes, justificando o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: CRISTIANO VANDERLEI SANSSANOVICZ; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

CRISTIANO VANDERLEI SANSSANOVICZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da existência de provas da materialidade e de indícios suficientes de autoria, do modus operandi e da atuação em organização criminosa que revelam periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como da necessidade de preservação da ordem pública e da conveniência da instrução processual; ademais, a instrução tramita regularmente e o prazo não é excessivo diante da complexidade do feito, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes, justificando o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Intimem-se.