HC 866528 - DECISAO

HC 866528 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, ao analisar a alegação de flagrante ilegalidade, concluiu não existir constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação mínima idônea extraída dos autos (gravidade concreta, modus operandi, participação em organização criminosa armada, evasão dos investigados), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; questões não examinadas pelo Tribunal de origem (contemporaneidade do mandado/expiração) não foram apreciadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: WALLACE RYAN SOUZA MENDES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Organização Criminosa Armada, Uso De Droga, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Do Mandado De Prisão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Organização Criminosa Armada Uso De Droga Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Do Mandado De Prisão +1 more

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Parties

WALLACE RYAN SOUZA MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possível inovação de fundamentação pelo Tribunal de origem
  3. 3 contemporaneidade do mandado de prisão/expiração do mandado

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, ao analisar a alegação de flagrante ilegalidade, concluiu não existir constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação mínima idônea extraída dos autos (gravidade concreta, modus operandi, participação em organização criminosa armada, evasão dos investigados), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; questões não examinadas pelo Tribunal de origem (contemporaneidade do mandado/expiração) não foram apreciadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.