RHC 192726 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque a instância ordinária informou que houve sentença condenatória com imposição do regime aberto e determinação de expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno, o recurso foi considerado prejudicado.

Parties
Recorrente: JHON ERIKE MENDES IZIDORIO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar E Julgamento De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Constritivo, Art. 312 Do CPP, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Constritivo Art. 312 Do CPP Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

JHON ERIKE MENDES IZIDORIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar E Julgamento De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do recurso diante de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a instância ordinária informou que houve sentença condenatória com imposição do regime aberto e determinação de expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno, o recurso foi considerado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.