HC 887274 - DECISAO

HC 887274 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com elementos concretos, a gravidade concreta do homicídio qualificado, a fuga do paciente durante a abordagem, a troca de tiros com policiais e o risco de reiteração delitiva, evidenciando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JULIO CESAR DAMACENO PAVON; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Periculosidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JULIO CESAR DAMACENO PAVON

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com elementos concretos, a gravidade concreta do homicídio qualificado, a fuga do paciente durante a abordagem, a troca de tiros com policiais e o risco de reiteração delitiva, evidenciando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.