HC 889182 - DECISAO

HC 889182 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o acórdão e o decreto prisional demonstraram, nos autos, materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fundamentos concretos de risco à ordem pública e à instrução criminal; a contemporaneidade foi demonstrada por atos supervenientes (quebra de sigilo deferida em 11/10/2023); além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou discutir negativa de autoria, razão pela qual a prisão preventiva restou mantida.

Parties
Paciente: ÉRICK PEREIRA DA SILVA; Investigado: GLAUKO OLIVIO DE OLIVEIRA; Investigado: THIAGO MARCELINO MACHADO; Investigado: ADRIANO AZEVEDO SOUZA; Investigado: WEMBLEYSON DE AZEVEDO LOPES; Investigado: RODRIGO MORAES LEAL; Investigado: CARLOS CÉSAR SAVASTANO TOLEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Nulidade De Provas, Quebra De Sigilo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Negação De Autoria, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Nulidade De Provas Quebra De Sigilo Contemporaneidade +3 more

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Parties

ÉRICK PEREIRA DA SILVA

Paciente

GLAUKO OLIVIO DE OLIVEIRA

Investigado

THIAGO MARCELINO MACHADO

Investigado

ADRIANO AZEVEDO SOUZA

Investigado

WEMBLEYSON DE AZEVEDO LOPES

Investigado

RODRIGO MORAES LEAL

Investigado

CARLOS CÉSAR SAVASTANO TOLEDO

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 adequação do habeas corpus para exame aprofundado de prova

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o acórdão e o decreto prisional demonstraram, nos autos, materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fundamentos concretos de risco à ordem pública e à instrução criminal; a contemporaneidade foi demonstrada por atos supervenientes (quebra de sigilo deferida em 11/10/2023); além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou discutir negativa de autoria, razão pela qual a prisão preventiva restou mantida.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada; habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.