HC 853152 - DECISAO

HC 853152 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque os juízos de origem apresentaram fundamentação idônea com base nos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a gravidade concreta do delito e o modus operandi que demonstram a periculosidade do agente, além de elementos sobre fuga e possível ligação com drogas/tráfico, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente / Acusado: THIAGO FURTADO MARQUES; Parte Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Modos Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

THIAGO FURTADO MARQUES

Paciente / Acusado

Ministério Público Federal

Parte Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação válida pela gravidade concreta do delito
  3. 3 ilegalidade de prisão baseada apenas na não localização do acusado

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque os juízos de origem apresentaram fundamentação idônea com base nos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a gravidade concreta do delito e o modus operandi que demonstram a periculosidade do agente, além de elementos sobre fuga e possível ligação com drogas/tráfico, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.