HC 855449 - DECISAO

HC 855449 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos dos autos (gravidade concreta do roubo com grave ameaça e concurso de agentes, reconhecimento pelas vítimas, antecedentes e soltura recente), a existência de periculum libertatis e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária e adequada para garantia da ordem pública e para a instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: THIAGO HONÓRIO DE CARVALHO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Roubo Majorado Reiteração Delitiva

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Parties

THIAGO HONÓRIO DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos dos autos (gravidade concreta do roubo com grave ameaça e concurso de agentes, reconhecimento pelas vítimas, antecedentes e soltura recente), a existência de periculum libertatis e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária e adequada para garantia da ordem pública e para a instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.