RHC 188500 - DECISAO

RHC 188500 - DECISAO

O recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido, porque o pedido de revogação da prisão preventiva e de substituição por medidas cautelares era reiteração de pedido já analisado em HC conexo, e porque não se configurou excesso de prazo apto a ensejar constrangimento ilegal, diante da complexidade do feito, da atuação da defesa (demora na resposta), da necessidade de carta precatória e do regular andamento da instrução, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva revelou-se justificada.

Parties
Recorrente / Paciente: JOELSON SOUSA ARAUJO; Corré: ALINE VEREZA DOS SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Reiteração De Pedido
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver +1 more

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Parties

JOELSON SOUSA ARAUJO

Recorrente / Paciente

ALINE VEREZA DOS SANTOS

Corré

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido, porque o pedido de revogação da prisão preventiva e de substituição por medidas cautelares era reiteração de pedido já analisado em HC conexo, e porque não se configurou excesso de prazo apto a ensejar constrangimento ilegal, diante da complexidade do feito, da atuação da defesa (demora na resposta), da necessidade de carta precatória e do regular andamento da instrução, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva revelou-se justificada.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.