RHC 184317 - DECISAO

RHC 184317 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela análise particularizada dos autos, que indicou risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes, condenações e ações penais em curso, além de elementos probatórios (conversas e apreensão de entorpecentes), de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, o recurso em habeas corpus foi desprovido por falta de fundamento idôneo para revogar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: FRANCISCO LINDOMAR DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

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Parties

FRANCISCO LINDOMAR DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade ínfima de droga apreendida para revogação da prisão preventiva
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela análise particularizada dos autos, que indicou risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes, condenações e ações penais em curso, além de elementos probatórios (conversas e apreensão de entorpecentes), de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, o recurso em habeas corpus foi desprovido por falta de fundamento idôneo para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do acusado
  • Publique-se