HC 889447 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a sentença contém fundamentação concreta e idônea para manter a prisão preventiva: o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, há demonstração cabal de autoria e materialidade, bem como risco de reiteração delitiva em razão de reincidência e maus antecedentes, preenchendo-se os requisitos legais do art. 312 do CPP, sem alteração fática que justificasse a liberdade para recorrer.
- Parties
- Paciente: JULIO CESARGALLETTI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência, Fundamentação Da Custódia
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JULIO CESARGALLETTI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
- 2 Requerimento de direito de recorrer em liberdade por paciente que permaneceu preso durante toda a instrução
- 3 Necessidade de fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a sentença contém fundamentação concreta e idônea para manter a prisão preventiva: o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, há demonstração cabal de autoria e materialidade, bem como risco de reiteração delitiva em razão de reincidência e maus antecedentes, preenchendo-se os requisitos legais do art. 312 do CPP, sem alteração fática que justificasse a liberdade para recorrer.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment