RHC 192535 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 30/01/2024, tornando inútil o provimento do writ quanto ao pedido de liberdade; assim, não se apreciaram definitivamente as alegações de nulidade relacionadas à audiência de custódia.

Parties
Recorrente / Paciente: ROMULO DA CONCEICAO SANTANA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Nulidade Processual, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha (lei N. 11.340/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Nulidade Processual Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ROMULO DA CONCEICAO SANTANA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Pará

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prisão preventiva por ausência do Ministério Público e da Defensoria Pública na audiência de custódia
  2. 2 Exigência de representação prévia para decretação da prisão cautelar após Lei n. 13.964/2019
  3. 3 Possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 30/01/2024, tornando inútil o provimento do writ quanto ao pedido de liberdade; assim, não se apreciaram definitivamente as alegações de nulidade relacionadas à audiência de custódia.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.