HC 889117 - DECISAO

HC 889117 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do homicídio, no ignóbil modus operandi e na periculosidade do agente, além do risco à instrução criminal em razão do temor da testemunha e dos antecedentes, mostrando-se inadequadas medidas cautelares diversas; ademais, a tese de legítima defesa não pode ser conhecida no habeas corpus por exigir revolvimento fático-probatório. Assim, conheceu-se parcialmente do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: GILSON PRESTES KUBIAK; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Pronúncia, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Pronúncia Medidas Cautelares Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GILSON PRESTES KUBIAK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de análise da excludente de ilicitude (legítima defesa) na via estreita do habeas corpus
  3. 3 suficiência da motivação do decreto prisional e do acórdão de manutenção

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do homicídio, no ignóbil modus operandi e na periculosidade do agente, além do risco à instrução criminal em razão do temor da testemunha e dos antecedentes, mostrando-se inadequadas medidas cautelares diversas; ademais, a tese de legítima defesa não pode ser conhecida no habeas corpus por exigir revolvimento fático-probatório. Assim, conheceu-se parcialmente do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.