RHC 189315 - DECISAO

RHC 189315 - DECISAO

Houve cessação superveniente das circunstâncias que motivaram o habeas corpus, pois foi proferida sentença que fixou regime aberto e expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 7/11/2023; por esse motivo, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ficou prejudicado e não se examinam as questões de mérito.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ MAURÍCIO JUSTINO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Alvará De Soltura, Prejudicialidade/perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Alvará De Soltura Prejudicialidade/perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOSÉ MAURÍCIO JUSTINO DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção ou relaxamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve cessação superveniente das circunstâncias que motivaram o habeas corpus, pois foi proferida sentença que fixou regime aberto e expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 7/11/2023; por esse motivo, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ficou prejudicado e não se examinam as questões de mérito.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.