HC 888314 - DECISAO

HC 888314 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta dos crimes imputados, no papel de liderança atribuído ao paciente na organização criminosa e na necessidade de interromper suas atividades para resguardar a ordem pública; ademais, o processo revela complexidade (pluralidade de réus, apensamentos, desmembramentos, perícias e diligências pendentes) e movimentação contínua, não havendo desídia judicial que caracterize excesso de prazo.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO PINHEIRO DE SOUZA; Corréu: Ramille Chagas Julio; Corréu: Aline Moreira Fernandes; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Ministerio Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Litispendência
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares +1 more

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Parties

MARCOS PAULO PINHEIRO DE SOUZA

Paciente

Ramille Chagas Julio

Corréu

Aline Moreira Fernandes

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Ministerio Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta dos crimes imputados, no papel de liderança atribuído ao paciente na organização criminosa e na necessidade de interromper suas atividades para resguardar a ordem pública; ademais, o processo revela complexidade (pluralidade de réus, apensamentos, desmembramentos, perícias e diligências pendentes) e movimentação contínua, não havendo desídia judicial que caracterize excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.