RHC 188932 - DECISAO

RHC 188932 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade em concreto do delito revelada pelo modus operandi, comoção popular com risco de linchamento e indícios de possível intimidação de testemunhas, justificando a necessidade da custódia para preservação da ordem pública e da instrução criminal; portanto não há constrangimento ilegal e o habeas corpus é denegado.

Parties
Recorrente / Paciente: Cristiano Sebastiao Bega; Recorrido: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Intimidação De Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência +2 more

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Parties

Cristiano Sebastiao Bega

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 relevância da gravidade do crime (homicídio) como fundamento da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de análise de excludente de ilicitude via habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade em concreto do delito revelada pelo modus operandi, comoção popular com risco de linchamento e indícios de possível intimidação de testemunhas, justificando a necessidade da custódia para preservação da ordem pública e da instrução criminal; portanto não há constrangimento ilegal e o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • liminar indeferida
  • recurso ordinário em habeas corpus negado provimento (ordem denegada)