RHC 191991 - DECISAO

RHC 191991 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque as decisões recorridas demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e apresentaram fundamentação concreta de perigo à ordem pública, pela gravidade em concreto do roubo (concurso de agentes, emprego de arma branca, local público de lazer, repercussão na mídia e não recuperação da res), de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente: WESLEY LEANDRO DIAS COREIA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem conhecida e denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares

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Parties

WESLEY LEANDRO DIAS COREIA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 verificação da presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque as decisões recorridas demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e apresentaram fundamentação concreta de perigo à ordem pública, pela gravidade em concreto do roubo (concurso de agentes, emprego de arma branca, local público de lazer, repercussão na mídia e não recuperação da res), de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.