HC 884800 - DECISAO

HC 884800 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente, conforme informado pela autoridade apontada como coatora, sendo aplicável o art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: MARCOS VICTOR PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Revogação Da Custódia Cautelar, Liminar
Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Revogação Da Custódia Cautelar Liminar

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Parties

MARCOS VICTOR PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 alegação de ausência de apreciação da liminar pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente, conforme informado pela autoridade apontada como coatora, sendo aplicável o art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.