RHC 193289 - DECISAO

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Manteve-se a prisão preventiva porque, com base nos elementos informativos constantes dos autos (denúncia, relatórios policiais, interceptações e antecedentes), ficaram demonstrados indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta, o risco de reiteração criminosa e ameaça à instrução criminal, além de pena em abstrato superior a quatro anos, de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP restaram preenchidos e as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: SANTIAGO CARLOS DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 E Art. 313 Do CPP, Individualização Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Requisitos Do Art. 312 E Art. 313 Do CPP +1 more

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Parties

SANTIAGO CARLOS DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretação da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva porque, com base nos elementos informativos constantes dos autos (denúncia, relatórios policiais, interceptações e antecedentes), ficaram demonstrados indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta, o risco de reiteração criminosa e ameaça à instrução criminal, além de pena em abstrato superior a quatro anos, de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP restaram preenchidos e as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.