HC 889529 - DECISAO

HC 889529 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o decreto prisional demonstrou fundamentação idônea, baseada em dados empíricos e contemporâneos alinhados ao art. 312 do CPP (gravidade concreta, reiteração delitiva, modus operandi e risco à ordem pública e à instrução criminal), de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente, isoladamente, não justificam a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: FELIPE PEREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (5076684-32.2023.8.24.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Ordem Pública, Instrução Criminal, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modos Operandi Ordem Pública Instrução Criminal +1 more

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Parties

FELIPE PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (5076684-32.2023.8.24.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia cautelar
  3. 3 peso das condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o decreto prisional demonstrou fundamentação idônea, baseada em dados empíricos e contemporâneos alinhados ao art. 312 do CPP (gravidade concreta, reiteração delitiva, modus operandi e risco à ordem pública e à instrução criminal), de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente, isoladamente, não justificam a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.