RHC 187725 - DECISAO

RHC 187725 - DECISAO

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória em um dos acusados; quanto ao outro, não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva diante da reincidência e da apreensão de 279,50 g de cocaína, 38,4 g de crack e 145 g de maconha.

Parties
Recorrente: Leonardo de Sousa da Fonseca; Recorrente: Matheus Amorim Soares da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Tráfico De Drogas Direito Processual Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

Leonardo de Sousa da Fonseca

Recorrente

Matheus Amorim Soares da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 perda do objeto por sentença condenatória superveniente
  3. 3 possível flagrante ilegalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória em um dos acusados; quanto ao outro, não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva diante da reincidência e da apreensão de 279,50 g de cocaína, 38,4 g de crack e 145 g de maconha.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.