HC 883761 - DECISAO

HC 883761 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos: apreensão de 1.043,64g de cocaína, indícios de autoria decorrentes da dinâmica da abordagem e conduta do paciente (fuga), reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva, além do entendimento de que o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório que desconstitua tais indícios.

Parties
Paciente: WELINGTON LUIS ARREVILLAGA; Corréu: Fábio Andrei Tarnowski; Terceiro: Amarildo Tozzi; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Parte Interveniente (manifestou Se Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Indícios De Autoria, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Indícios De Autoria Reiteração Delitiva

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Parties

WELINGTON LUIS ARREVILLAGA

Paciente

Fábio Andrei Tarnowski

Corréu

Amarildo Tozzi

Terceiro

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interveniente (manifestou Se Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame de indícios de autoria e prova da materialidade
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos: apreensão de 1.043,64g de cocaína, indícios de autoria decorrentes da dinâmica da abordagem e conduta do paciente (fuga), reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva, além do entendimento de que o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório que desconstitua tais indícios.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.