HC 889435 - DECISAO

HC 889435 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; além disso, a apreensão de arma de fogo e indícios de vínculo com facção criminosa, em juízo perfunctório, demonstram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública, cabendo ao Tribunal de origem aprofundar a análise para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCELO CANDIDO DE SOUSA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar Em Habeas Corpus
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Ordem Pública, Supressão De Instância, Posse De Arma De Fogo, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf Ordem Pública +4 more

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Parties

MARCELO CANDIDO DE SOUSA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade para superação da Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; além disso, a apreensão de arma de fogo e indícios de vínculo com facção criminosa, em juízo perfunctório, demonstram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública, cabendo ao Tribunal de origem aprofundar a análise para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.