HC 873686 - DECISAO

HC 873686 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima), evidenciando risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia quando presentes requisitos legais; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem e, portanto, não pode ser conhecida nesta instância.

Parties
Paciente: FABRÍCIO SANTANA SANTOS; Corréu: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA AREAS; Corréu: VITOR ALEXANDRE DA SILVA MENDES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Custódia Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

FABRÍCIO SANTANA SANTOS

Paciente

LUCAS ALEXANDRE DA SILVA AREAS

Corréu

VITOR ALEXANDRE DA SILVA MENDES

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima), evidenciando risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia quando presentes requisitos legais; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem e, portanto, não pode ser conhecida nesta instância.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se