HC 859085 - DECISAO

HC 859085 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após decisão da instância superior que estendeu efeitos ao corréu, sobreveio sentença condenatória e nova decisão de prisão preventiva com fundamentação nova; tais fundamentos supervenientes devem ser analisados pelo Tribunal de origem antes de apreciação pelo STJ, de modo que não se conheceu do habeas corpus e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Parties
Paciente: SABRINA DIAS DA SILVA; Corréu: Hamilton Júnior Batista dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (prejudicado)
Outcome
não conheço do habeas corpus; casso a liminar anteriormente deferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extensão De Efeitos De Writ, Medidas Cautelares, Condenação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extensão De Efeitos De Writ Medidas Cautelares Condenação Penal

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Parties

SABRINA DIAS DA SILVA

Paciente

Hamilton Júnior Batista dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de extensão dos efeitos de habeas corpus concedido a corréu
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e fundamentação idônea
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após decisão da instância superior que estendeu efeitos ao corréu, sobreveio sentença condenatória e nova decisão de prisão preventiva com fundamentação nova; tais fundamentos supervenientes devem ser analisados pelo Tribunal de origem antes de apreciação pelo STJ, de modo que não se conheceu do habeas corpus e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; casso a liminar anteriormente deferida

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Cassar a liminar anteriormente deferida