HC 888305 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias, com fundamentação e análise fáticas soberanas, demonstraram risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes, condenação anterior por tráfico, outros processos em andamento e a natureza/quantidade das drogas apreendidas) e a ineficácia das medidas cautelares, circunstâncias que autorizam a manutenção da prisão preventiva nos termos da jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006, Arts. 33 E 35), Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Case Brief
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Parties
LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 existência de risco de reiteração delitiva
- 3 eficácia de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias, com fundamentação e análise fáticas soberanas, demonstraram risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes, condenação anterior por tráfico, outros processos em andamento e a natureza/quantidade das drogas apreendidas) e a ineficácia das medidas cautelares, circunstâncias que autorizam a manutenção da prisão preventiva nos termos da jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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