HC 881290 - DECISAO

HC 881290 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a decisão a quo fundamentou a prisão preventiva na quantidade e natureza da droga apreendida, nos antecedentes e condenação anterior da paciente e em outros processos em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, além do fato de o suposto crime ter ocorrido na residência com presença de crianças, circunstâncias que, segundo a jurisprudência, autorizam a manutenção da prisão cautelar; ademais, não se constatou, de plano, violação evidente ao direito de liberdade que justificasse o excepcional conhecimento do writ antes do pronunciamento colegiado do Tribunal de origem.

Parties
Decisor a Quo: desembargador do Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Análise Da Liminar / Reconsideração
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Reincidência, Súmula 691/stf, Súmula 444/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Reincidência +2 more

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Parties

desembargador do Tribunal a quo

Decisor a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Análise Da Liminar / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar por desembargador
  2. 2 existência de elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decisão a quo fundamentou a prisão preventiva na quantidade e natureza da droga apreendida, nos antecedentes e condenação anterior da paciente e em outros processos em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, além do fato de o suposto crime ter ocorrido na residência com presença de crianças, circunstâncias que, segundo a jurisprudência, autorizam a manutenção da prisão cautelar; ademais, não se constatou, de plano, violação evidente ao direito de liberdade que justificasse o excepcional conhecimento do writ antes do pronunciamento colegiado do Tribunal de origem.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.