RHC 192689 - DECISAO

RHC 192689 - DECISAO

Conhecido o habeas corpus, o tribunal negou-lhe provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência à situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva, sobretudo pela gravidade do crime (homicídio qualificado), pelo modus operandi em local de grande circulação com emprego de faca, e pela periculosidade do paciente, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para assegurar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: WELLITON VALERIO DA SILVA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado; recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Pronúncia
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WELLITON VALERIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do crime e do modus operandi para fundamentar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conhecido o habeas corpus, o tribunal negou-lhe provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência à situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva, sobretudo pela gravidade do crime (homicídio qualificado), pelo modus operandi em local de grande circulação com emprego de faca, e pela periculosidade do paciente, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para assegurar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado; recurso ordinário desprovido

Orders

  • Indeferimento do pedido de liminar
  • Manutenção da prisão preventiva