HC 891245 - DECISAO

HC 891245 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque o paciente é reincidente e há nos autos elementos que demonstram a persistência delitiva e a periculosidade social, circunstâncias que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GIOVANI MATHEUS ESTEVAM DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Fundamentação Da Prisão

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Parties

GIOVANI MATHEUS ESTEVAM DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque o paciente é reincidente e há nos autos elementos que demonstram a persistência delitiva e a periculosidade social, circunstâncias que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.