HC 891019 - DECISAO

HC 891019 - DECISAO

Concluiu-se que a manutenção da prisão preventiva pelo juízo a quo e pelo Tribunal de origem encontra fundamentação idônea na reiteração delitiva (reincidência) e nos elementos fáticos apurados (flagrante, confissão, circunstâncias da tentativa de estelionato), além de não ser cabível o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; por tais razões o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: OTAVIO AUGUSTO DO NASCIMENTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento/denegação
Outcome
não conheço do habeas corpus (denegação/arquivamento da ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Habeas Corpus, Reincidência, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Habeas Corpus Reincidência Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

OTAVIO AUGUSTO DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento/denegação

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para a prisão preventiva
  3. 3 Uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a manutenção da prisão preventiva pelo juízo a quo e pelo Tribunal de origem encontra fundamentação idônea na reiteração delitiva (reincidência) e nos elementos fáticos apurados (flagrante, confissão, circunstâncias da tentativa de estelionato), além de não ser cabível o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; por tais razões o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (denegação/arquivamento da ordem)

Orders

  • Intimem-se.