RHC 193686 - DECISAO

RHC 193686 - DECISAO

Em razão da superveniência da ordem de soltura do acusado em 20/2/2024, conforme informações do site do TJ-GO, o recurso em habeas corpus que impugnava a prisão preventiva ficou prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Superveniência Da Ordem De Soltura
Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Superveniência Da Ordem De Soltura

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em habeas corpus em razão da superveniência de ordem de soltura

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência da ordem de soltura do acusado em 20/2/2024, conforme informações do site do TJ-GO, o recurso em habeas corpus que impugnava a prisão preventiva ficou prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.