RHC 193592 - DECISAO

RHC 193592 - DECISAO

Havendo nos autos descrição concreta do fato, do modus operandi violento e do risco à ordem pública (disparos de arma de fogo, vitimização próxima a órgão vital, disparos pelas costas), entendeu-se que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, de modo que o recurso ordinário foi desprovido in limine.

Parties
Recorrente/paciente: JADSON FERNANDO SANTOS ALVES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Vítima: Carlos Magno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgamento in Limine (negado Provimento in Limine)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP

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Parties

JADSON FERNANDO SANTOS ALVES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal De Origem

Carlos Magno

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgamento in Limine (negado Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração do modus operandi e da periculosidade como elementos aptos a justificar a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Havendo nos autos descrição concreta do fato, do modus operandi violento e do risco à ordem pública (disparos de arma de fogo, vitimização próxima a órgão vital, disparos pelas costas), entendeu-se que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, de modo que o recurso ordinário foi desprovido in limine.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.