RHC 193646 - DECISAO

RHC 193646 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva está lastreada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios, antecedentes, monitoramento eletrônico e gravidade do crime) e na necessidade de garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, em conformidade com os requisitos do art. 312 do CPP e com a jurisprudência desta Corte, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Flagranteado/recorrente: Weslley Santos da Silva; Parquet/órgão Acusador: Ministério Público; Defesa: Defesa Técnica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteracão Delitiva Audiência De Custódia

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Parties

Weslley Santos da Silva

Flagranteado/recorrente

Ministério Público

Parquet/órgão Acusador

Defesa Técnica

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva em elementos concretos dos autos
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva está lastreada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios, antecedentes, monitoramento eletrônico e gravidade do crime) e na necessidade de garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, em conformidade com os requisitos do art. 312 do CPP e com a jurisprudência desta Corte, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.