HC 891059 - DECISAO

HC 891059 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência às particularidades do caso (gravidade concreta do modo operandi, risco à integridade da vítima, periculosidade e reincidência do agente), a indispensabilidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; não houve alteração fática capaz de justificar nova apreciação, e a declaração da vítima nos autos é insuficiente para revogar a medida.

Parties
Paciente: Itanor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Ordem Denegada
Outcome
Liminar indeferida; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Feminicídio, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tentativa De Feminicídio Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Itanor

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 valor da declaração da vítima em ação penal pública incondicionada
  3. 3 relevância da periculosidade e da reincidência para decretação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência às particularidades do caso (gravidade concreta do modo operandi, risco à integridade da vítima, periculosidade e reincidência do agente), a indispensabilidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; não houve alteração fática capaz de justificar nova apreciação, e a declaração da vítima nos autos é insuficiente para revogar a medida.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem denegada.