RHC 193651 - DECISAO

RHC 193651 - DECISAO

Sendo revogada a prisão preventiva do acusado em 6/2/2024, conclui-se que o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto (prejudicialidade)
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

Sendo revogada a prisão preventiva do acusado em 6/2/2024, conclui-se que o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.