RHC 185752 - DECISAO

RHC 185752 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do delito extraída do modus operandi, periculosidade demonstrada por antecedentes e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas; o pedido de nulidade não foi conhecido por supressão de instância por não ter sido analisado pelo juízo a quo.

Parties
Paciente: BRUNO DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Da Instrução, Cerceamento De Defesa, Modus Operandi, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Nulidade Da Instrução Cerceamento De Defesa Modus Operandi Periculosidade Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal na liberdade de locomoção (habeas corpus)
  2. 2 nulidade da instrução por cerceamento de defesa
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do delito extraída do modus operandi, periculosidade demonstrada por antecedentes e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas; o pedido de nulidade não foi conhecido por supressão de instância por não ter sido analisado pelo juízo a quo.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.