RHC 189913 - DECISAO

RHC 189913 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 29/11/2023 nos autos da Ação Penal n. 0804454-36.2023.8.20.5600, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ, afastando o pedido de soltura formulado no recurso.

Parties
Recorrente: JOAO FELIPE DE SOUZA PEGADO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Liberdade Provisória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Medidas Cautelares Diversas Prejudicialidade Alvará De Soltura +1 more

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Parties

JOAO FELIPE DE SOUZA PEGADO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 29/11/2023 nos autos da Ação Penal n. 0804454-36.2023.8.20.5600, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ, afastando o pedido de soltura formulado no recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.