RHC 192329 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela presença de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com múltiplos disparos e emboscada), pela participação em organização criminosa e pela periculosidade e risco de reiteração delitiva dos acusados, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, não se configurou excesso de prazo pois o réu foi pronunciado, e o dever de revisar a prisão a cada 90 dias não tem caráter peremptório, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: DIEGO DE SOUZA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Revisão Da Prisão a Cada 90 Dias (art. 316, Par. Único, Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade E Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Revisão Da Prisão a Cada 90 Dias (art. 316, Par. Único, Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Homicídio Qualificado Associação Criminosa +2 more

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Parties

DIEGO DE SOUZA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela presença de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com múltiplos disparos e emboscada), pela participação em organização criminosa e pela periculosidade e risco de reiteração delitiva dos acusados, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, não se configurou excesso de prazo pois o réu foi pronunciado, e o dever de revisar a prisão a cada 90 dias não tem caráter peremptório, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantém-se a prisão preventiva de Diego de Souza Costa.