HC 891044 - DECISAO

HC 891044 - DECISAO

Conforme os autos e a fundamentação do tribunal de origem, há indícios concretos de autoria e materialidade, elementos de profissionalismo e divisão de tarefas em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e risco à instrução criminal, o que satisfaz os requisitos do art.312 do CPP; assim, não cabe o reexame aprofundado de provas na via do habeas corpus e a ordem não deve ser conhecida pelo relator do STJ.

Parties
Paciente: GULDEMBERG FRANCISCO GALINDO CASSIMIRO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Procuradoria Geral de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Receptação Qualificada, Furto Qualificado, Extorsão, Adulteração De Sinal Identificador, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Receptação Qualificada Furto Qualificado Extorsão +2 more

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Parties

GULDEMBERG FRANCISCO GALINDO CASSIMIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procuradoria Geral de Justiça

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 validade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de reexame de provas na via do habeas corpus
  3. 3 necessidade de prisão preventiva para desarticular organização criminosa

Ratio Decidendi

Conforme os autos e a fundamentação do tribunal de origem, há indícios concretos de autoria e materialidade, elementos de profissionalismo e divisão de tarefas em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e risco à instrução criminal, o que satisfaz os requisitos do art.312 do CPP; assim, não cabe o reexame aprofundado de provas na via do habeas corpus e a ordem não deve ser conhecida pelo relator do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.