HC 890863 - DECISAO

HC 890863 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque o tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ, sendo aplicável a Súmula 691 do STF; não se verifica, em análise perfunctória, flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem, que se fundamentaram em elementos concretos (antecedentes, gravidade do crime e modus operandi) aptos a justificar a prisão preventiva, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: CREYSONILSON BORGES DE SOUSA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No STJ (pedido De Liminar)
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Competência Do Juízo Plantonista, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Competência Do Juízo Plantonista Súmula 691/stf

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Parties

CREYSONILSON BORGES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No STJ (pedido De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão denegatória de liminar proferida na instância de origem
  2. 2 competência do juízo plantonista para decretar prisão preventiva
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico com base no art.226 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque o tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ, sendo aplicável a Súmula 691 do STF; não se verifica, em análise perfunctória, flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem, que se fundamentaram em elementos concretos (antecedentes, gravidade do crime e modus operandi) aptos a justificar a prisão preventiva, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.