HC 860266 - DECISAO

HC 860266 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade do fato e no modus operandi (extrema crueldade, ocultação de cadáver, indicativos de motivação), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, circunstâncias que justificam a prisão preventiva e afastam a suficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WESLEY DE ARAÚJO TEIXEIRA; Corréu: WESLEY ALVES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Fiscal (opinionante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta Do Fato, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta Do Fato Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

WESLEY DE ARAÚJO TEIXEIRA

Paciente

WESLEY ALVES

Corréu

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal (opinionante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta versus gravidade abstrata do crime
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade do fato e no modus operandi (extrema crueldade, ocultação de cadáver, indicativos de motivação), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, circunstâncias que justificam a prisão preventiva e afastam a suficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.