HC 891888 - DECISAO

HC 891888 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o pedido exigiria reexame de provas (ato incompatível com habeas corpus) e não se verifica flagrante ilegalidade, diante das circunstâncias fáticas registradas na origem (apreensão de grande quantidade de drogas e demais elementos), que, segundo jurisprudência desta Corte, legitimam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ALLYSON IAGO OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Liberdade Provisória, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Liberdade Provisória Flagrante

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Parties

ALLYSON IAGO OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  2. 2 reexame de acervo fático-probatório incompatível com habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o pedido exigiria reexame de provas (ato incompatível com habeas corpus) e não se verifica flagrante ilegalidade, diante das circunstâncias fáticas registradas na origem (apreensão de grande quantidade de drogas e demais elementos), que, segundo jurisprudência desta Corte, legitimam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Ordem denegada.