HC 885906 - DECISAO

HC 885906 - DECISAO

Houve evidências robustas de materialidade e indícios de autoria (RO, Auto de Reconhecimento), reconhecimento da vítima, modus operandi violento (roubo em via pública com emprego de arma, em concurso de pessoas e participação de adolescentes), antecedentes criminais e ausência de elementos que demonstrassem residência fixa ou trabalho lícito, configurando risco de reiteração e perigo à ordem pública; presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis, e comprovada contemporaneidade, logo a prisão preventiva mostrou-se necessária, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: FABIO AMARANTES DA SILVA; Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada; Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento De Pessoa, Periculosidade, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reconhecimento De Pessoa Periculosidade Contemporaneidade +1 more

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Parties

FABIO AMARANTES DA SILVA

Paciente

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada; Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade
  2. 2 requisitos para prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve evidências robustas de materialidade e indícios de autoria (RO, Auto de Reconhecimento), reconhecimento da vítima, modus operandi violento (roubo em via pública com emprego de arma, em concurso de pessoas e participação de adolescentes), antecedentes criminais e ausência de elementos que demonstrassem residência fixa ou trabalho lícito, configurando risco de reiteração e perigo à ordem pública; presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis, e comprovada contemporaneidade, logo a prisão preventiva mostrou-se necessária, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.