RHC 193763 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, armas, munições, dinheiro e petrechos do tráfico), indícios de participação do paciente em organização criminosa, antecedentes e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.
- Parties
- Recorrente: ÁLVARO LEONARDO MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- recurso não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Periculosidade, Reincidência
Case Brief
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Parties
ÁLVARO LEONARDO MARTINS
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 contemporaneidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, armas, munições, dinheiro e petrechos do tráfico), indícios de participação do paciente em organização criminosa, antecedentes e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.
Court Disposition
recurso não provido
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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