RHC 193297 - DECISAO

RHC 193297 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a periculosidade e tendência à reiteração delitiva do recorrente (reincidência, cumprimento de pena e ocorrência recente envolvendo arma e munição), e diante da fundamentação idônea das instâncias ordinárias, restou demonstrado o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: RODRIGO ANDERSEN; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Posse/porte Ilegal De Arma, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Posse/porte Ilegal De Arma Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

RODRIGO ANDERSEN

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (perigo à ordem pública e reiteração delitiva)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a periculosidade e tendência à reiteração delitiva do recorrente (reincidência, cumprimento de pena e ocorrência recente envolvendo arma e munição), e diante da fundamentação idônea das instâncias ordinárias, restou demonstrado o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.