HC 891727 - DECISAO

HC 891727 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, no risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por anotações e processo em curso, e na insuficiência de medidas alternativas do art. 319 do CPP; questão de excesso de prazo não foi conhecida por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: WENDREK BRUM DE MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Audiência De Custódia

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Parties

WENDREK BRUM DE MATOS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa e supressão de instância
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, no risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por anotações e processo em curso, e na insuficiência de medidas alternativas do art. 319 do CPP; questão de excesso de prazo não foi conhecida por configurar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.