HC 867296 - DECISAO

HC 867296 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do roubo majorado, pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva e de prejuízo à instrução criminal, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando assim a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: AYRTON VARGAS BASTOS DA SILVA; Corréu: MAICON DOUGLAS SILVANO RAMOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Vítima: CONSTÂNCIA SALDANHA DE OLIVEIRA; Vítima: CLAUDIA SALDANHA BERNARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Roubo Majorado (art. 157 Do Cp), Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta E Modus Operandi
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Roubo Majorado (art. 157 Do Cp) Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta E Modus Operandi

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Parties

AYRTON VARGAS BASTOS DA SILVA

Paciente

MAICON DOUGLAS SILVANO RAMOS

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

CONSTÂNCIA SALDANHA DE OLIVEIRA

Vítima

CLAUDIA SALDANHA BERNARDI

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do roubo majorado, pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva e de prejuízo à instrução criminal, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando assim a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se