RHC 189747 - DECISAO

RHC 189747 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios mínimos de autoria e participação do recorrente em associação criminosa armada, evidenciados por comunicações e transações bancárias, seu papel central na aquisição e venda de defensivos agrícolas de elevado valor supostamente subtraídos mediante roubo com emprego de arma de fogo, e pela gravidade concreta do modus operandi, o que justifica a garantia da ordem pública e torna inadequadas medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não admite aprofundamento probatório para reformar a decisão cautelar.

Parties
Recorrente: VALDIR JOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (recurso Denegado; Pedido Liminar Indeferido)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Receptação, Associação Criminosa Armada, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Receptação Associação Criminosa Armada Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VALDIR JOLI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (recurso Denegado; Pedido Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de prova de autoria e limitação do habeas corpus para reexame fático
  3. 3 fundamentação da custódia na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios mínimos de autoria e participação do recorrente em associação criminosa armada, evidenciados por comunicações e transações bancárias, seu papel central na aquisição e venda de defensivos agrícolas de elevado valor supostamente subtraídos mediante roubo com emprego de arma de fogo, e pela gravidade concreta do modus operandi, o que justifica a garantia da ordem pública e torna inadequadas medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não admite aprofundamento probatório para reformar a decisão cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • Publique-se.