HC 891790 - DECISAO

HC 891790 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus; na parte conhecida, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva pela garantia da ordem pública, com base em elementos probatórios (documentos policiais e depoimentos) que demonstram gravidade concreta, modus operandi e periculosidade, e porque a matéria de excesso de prazo não foi examinada previamente, o que impediria sua apreciação para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ADENISIO DOS SANTOS PORTILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Coimputado: GILSON BRAGA COSTA; Coimputado: CARLOS JOSÉ DE SOUSA PEREIRA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Colegiada)
Outcome
Conheço em parte e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ADENISIO DOS SANTOS PORTILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

GILSON BRAGA COSTA

Coimputado

CARLOS JOSÉ DE SOUSA PEREIRA PINTO

Coimputado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa (matéria não apreciada por supressão de instância)
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 demonstração de periculosidade e modus operandi como justificativa para custódia preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus; na parte conhecida, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva pela garantia da ordem pública, com base em elementos probatórios (documentos policiais e depoimentos) que demonstram gravidade concreta, modus operandi e periculosidade, e porque a matéria de excesso de prazo não foi examinada previamente, o que impediria sua apreciação para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Procedam-se às comunicações necessárias.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.