HC 885530 - DECISAO
Diante da superveniente alteração do cenário fático-processual — declinação de competência para a Justiça Federal e remessa dos autos principais — o writ perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: Ana Liria de Campos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Crimes Cibernéticos, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Declinação De Competência, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Ana Liria de Campos
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Ministério Público Federal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
- 2 ausência de contemporaneidade e fundamentação genérica da custódia preventiva
- 3 desproporcionalidade da medida cautelar perante eventual condenação
Ratio Decidendi
Diante da superveniente alteração do cenário fático-processual — declinação de competência para a Justiça Federal e remessa dos autos principais — o writ perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Habeas corpus prejudicado (art. 34, XVIII, a, do RISTJ)
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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