HC 891959 - DECISAO

HC 891959 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há, nos autos, indícios concretos de autoria e materialidade (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudo provisório, testemunhos e termo de interrogatório com confissão), além da apreensão de diversas drogas em quantidades e variedades, duas armas de fogo e munições, indicando modus operandi de tráfico armado e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; assim, não se reconhece coação ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUIZ EDUARDO BEZERRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUIZ EDUARDO BEZERRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 Relevância de condições pessoais favoráveis na avaliação da necessidade de custódia cautelar
  3. 3 Adequação das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há, nos autos, indícios concretos de autoria e materialidade (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudo provisório, testemunhos e termo de interrogatório com confissão), além da apreensão de diversas drogas em quantidades e variedades, duas armas de fogo e munições, indicando modus operandi de tráfico armado e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; assim, não se reconhece coação ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Procedam-se às comunicações necessárias.